25/11/2019 às 14:23
25/11/2019 às 14:22
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.563, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 6.251, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012, PASSANDO A IDENTIFICAR-SE COMO ? ZEIS 1 ? 1, DIQUE DA VILA GILDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 25/11/19.