25/11/2019 às 14:22
25/11/2019 às 14:21
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.492, DE 07 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, CRIADA PELO DECRETO Nº 2.342, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE PASSA A IDENTIFICAR-SE COMO ? ZEIS 1 ? 11, TORQUATO DIAS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 25/11/19