2019 » Decreto n.º 8.735, de 05 de novembro

07/11/2019 às 09:11
07/11/2019 às 09:09

REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ZONA ESPECIAL ZEIS 1 ? 10 PANTANAL DE CIMA

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.477, DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ? ZEIS 1 ? 10, PANTANAL DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 05/11/2019.