07/11/2019 às 09:06 07/11/2019 às 09:04
Desenvolvimento Integral Primeiríssima Infância Primeira Infância
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7.512, DE 03 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 06/11/2019.