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15/09/2006 às 10:37
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.585.190,00 (TREZE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA CINCO MIL E CENTO E NOVENTA REAIS) AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI N.º 1912, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 E PELA LEI N.º 1.959, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 10/10/2001.