2019 » Decreto n.º 8.730, de 04 de novembro

05/11/2019 às 10:30
05/11/2019 às 10:28

PERMISSÃO DE USO BEM PÚBLICO TÍTULO

REVOGA O DECRETO Nº 6.750, DE 11 DE ABRIL DE 2014, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 05/11/19