2019 » Lei n.º 3.614, de 16 de outubro

17/10/2019 às 10:07
17/10/2019 às 10:02

conscientização epilepsia

Altera o inciso XXIV do § 3º, do artigo 4°, da Lei n° 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de santos e consolida a legislação existente, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 17/10/2019.