2019 » Decreto n.º 8.649, de 15 de outubro

16/10/2019 às 16:51
16/10/2019 às 16:48

Emergência incêncio residencial

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.642, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR INCÊNDIO EM AGLOMERADO RESIDENCIAL (COBRADE 2.3.1.2.0, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 16/10/2019.