2019 » Decreto n.º 8.645, de 14 de outubro

16/10/2019 às 16:30
16/10/2019 às 16:28

Adesão Santos criativa

DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVOS SANTOS CRIATIVA E A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 15/10/2019