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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 8.166, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUIU O COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OTIMIZAÇÃO DOS 231 INDICADORES QUE MEDIRÃO O PROGRESSO NA IMPLEMENTAÇÃO DOS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) ATÉ 2030.
Publicado no D.O de 03/10/19