17/09/2019 às 09:36
17/09/2019 às 09:35
ACRESCENTA O INCISO XLVI AO § 11 DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 16/09/19