07/05/2007 às 16:44 15/09/2006 às 10:37
revoga permissão uso
REVOGA O DECRETO N.º 1.300, DE 11 DE JANEIRO DE 1991, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 22/07/2005.