2019 » Decreto n.º 8.576, de 09 de setembro

10/09/2019 às 10:44
10/09/2019 às 10:40

EDIFICAÇÕES SITUAÇÃO EMERGÊNCIA COLAPSO

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.368, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES (COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 10/09/19