27/08/2019 às 09:27 27/08/2019 às 09:24
COMISSÃO ALTERA DISPOSITIVO
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7.335, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, QUE CONSTITUI COMISSÃO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D. O de 27/08/19