2019 » Decreto n.º 8.538, de 16 de agosto

20/08/2019 às 08:57
20/08/2019 às 08:56

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.736.458,24 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS ?a? E ?b?, DA LEI N.º 3.508, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 19/08/19