2019 » Decreto n.º 8.534, de 12 de agosto

13/08/2019 às 09:10
13/08/2019 às 09:09

comissão informações

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7.024, DE 22 DE JANEIRO DE 2015, QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CRIADA PELO DECRETO Nº 6.243, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.

Publicado no D.O de 13/08/19