27/06/2019 às 15:25 27/06/2019 às 15:23
cidadã-fênix
ALTERA A LEI Nº 2.291, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCLUSÃO CIDADÃ-FÊNIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 27/06/19.