2019 » Lei n.º 3.551, de 24 de junho

25/06/2019 às 11:41
25/06/2019 às 11:41

calendário ciclista

ALTERA A ALÍNEA ?c? DO INCISO XLII DO § 8º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE.

Publicada no D.O de 25/06/19.