31/05/2019 às 17:24 31/05/2019 às 17:23
desapropriação utilidade pública
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE POSTO DE APOIO.
Publicado no D.O de 31/05/19.