2019 » Lei n.º 3.538, de 20 de maio

23/05/2019 às 15:25
22/05/2019 às 11:48

calendário oficial de eventos calendário eventos datas comemorativas

ALTERA O INCISO XXXI DO § 5º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 21/05/19