2019 » Decreto n.º 8.453, de 16 de maio

20/05/2019 às 09:46
20/05/2019 às 09:46

Situação de emergência

DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES (COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 17/05/19.