26/04/2019 às 09:29
26/04/2019 às 09:28
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.750.395,98 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI N.º 3.508, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 25/04/19.