05/04/2019 às 10:54
05/04/2019 às 10:52
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 8.420, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.641.854,15 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI N.º 3.508, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 05/04/19.