2019 » Lei n.º 3.527, de 29 de março

01/04/2019 às 11:15
01/04/2019 às 11:15

Justiça restaurativa calendário

ALTERA O INCISO XI DO § 7º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 01/04/19.