2019 » Decreto n.º 8.402, de 22 de março

25/03/2019 às 11:17
25/03/2019 às 11:16

prevenção óbito materno óbito fetal

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4.860, DE 13 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO ÓBITO MATERNO, FETAL E INFANTIL, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 25/03/19.