2019 » Decreto n.º 8.397, de 19 de março

21/03/2019 às 15:09
21/03/2019 às 15:05

vinculação denominação competência

ALTERA A VINCULAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 20/03/19.