2019 » Decreto n.º 8.394, de 18 de março

19/03/2019 às 15:29
19/03/2019 às 15:28

Altera COMAIV

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7.740, DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – COMAIV, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 793, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

Publicado no D.O de 19/03/19.