2019 » Decreto n.º 8.380, de 01 de março

07/03/2019 às 10:45
07/03/2019 às 10:44

Regulamenta Código de edificações

REGULAMENTA O ARTIGO 72, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.025, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTOS, REFERENTE À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE SUAS ESTRUTURAS NO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 07/03/19.