2019 » Lei n.º 3.513, de 26 de fevereiro

27/02/2019 às 14:43
27/02/2019 às 14:42

Altera lei segurança nos ônibus

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 3.420, DE 21 DE MARÇO 2018, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE INFORME A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS NOS ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 27/02/19.