15/02/2019 às 10:45
15/02/2019 às 10:44
DECLARA APROVADO O PROJETO URBANÍSTICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2 11 - VILA AYRTON SENNA E ZEIS 2 12 - VILA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 15/02/19.