05/02/2019 às 10:48
05/02/2019 às 10:47
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 8.329, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, QUE ORGANIZA O PROGRAMA NOVA PONTA DA PRAIA, DISPÕE SOBRE SUA UNIDADE DE GERENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 05/02/19.