2018 » Lei n.º 3.494, de 13 de dezembro

18/12/2018 às 09:03
18/12/2018 às 09:02

TERMO DE FOMENTO ASPPE PESQUISA PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASPPE PESQUISA PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO, PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, COM A FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS.

Publicado no D.O. em 14/12/2018