2018 » Lei n.º 3.482, de 07 de dezembro

12/12/2018 às 09:41
12/12/2018 às 09:39

OPERAÇÃO DE CRÉDITO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROGRAMA FINISA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO, DESTINADO Á APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CAPITAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 08/12/ 2018.