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04/12/2018 às 10:57
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.963, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR MOVIMENTO DE MASSA (DESLIZAMENTO DE SOLO E/OU ROCHA COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 27/11/2018.