2018 » Decreto n.º 8.265, de 01 de novembro

13/11/2018 às 09:52
13/11/2018 às 09:50

COMBATE COMUNITÁRIO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PLANO MUNICIPAL DE COMBATE COMUNITÁRIO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

Publicado em 05/11/2018.