2018 » Decreto n.º 8.247, de 15 de outubro

12/11/2018 às 14:31
12/11/2018 às 14:25

REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.011 POSTO VOLUNTÁRIO INFORMAÇÕES TURÍSTICAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POSTO VOLUNTÁRIO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 16/10/2018