2018 » Decreto n.º 8.233, de 28 de setembro

01/10/2018 às 10:33
01/10/2018 às 10:32

Decreto nº 8002 voluntário

REVOGA O INCISO VIII DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º E SUBSTITUI O ANEXO I DO DECRETO Nº 8.002, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 01/10/18.