2018 » Lei n.º 3.453, de 12 de setembro

21/09/2018 às 17:11
21/09/2018 às 17:09

combate entorpecentes escolas ambiente escolar

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 12/09/2018.