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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.067, DE 03 DE ABRIL DE 2018, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR RISCO DE COLAPSO ESTRUTURAL (COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 14/09/2018.