2018 » Decreto n.º 8.176, de 27 de julho

01/08/2018 às 16:01
01/08/2018 às 15:58

utilidade púbica desapropriação SABESP

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, o imóvel que especifica.

publicado no D.O. de 28/07/18