26/07/2018 às 11:12
26/07/2018 às 11:11
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.902, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, QUE CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO SOBRE PARCERIAS DO PODER PÚBLICO COM O TERCEIRO SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 26/07/18.