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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 198.859,91 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI N.º 3.413, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 26/04/2018.