2018 » Decreto n.º 8.078, de 11 de abril

12/04/2018 às 09:47
12/04/2018 às 09:45

Prorroga prazo de vigência Situação de Emergência Colapso de Edificações

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.368, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES (COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicaddo no D.O. de 12/04/2018.