28/03/2018 às 08:48
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.415, DE 13 DE ABRIL DE 2016, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTOS DE TERRA (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 27/03/18.