2018 » Lei n.º 3.418, de 28 de fevereiro

07/03/2018 às 11:33
07/03/2018 às 11:32

Alimentação escolar termo de fomento

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR "UM DOIS FEIJÃO COM ARROZ", AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 01/03/18.