28/02/2018 às 16:22
28/02/2018 às 16:21
ALTERA, ACRESCENTA E RENUMERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 931, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO AÉREO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 08/01/18.