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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.498, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO CMI, DE ACORDO COM AS LEIS FEDERAIS N.º 8.842, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, E N.º 10.741, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2003 ESTATUTO DO IDOSO, E A LEI ESTADUAL N.º 12.548, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no D.O. de 12/12/2017.