2017 » Lei n.º 3.403, de 11 de dezembro

13/12/2017 às 15:18
13/12/2017 às 15:16

Conselho Segurança Alimentar CONSEA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.043, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 12/12/17.