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10/10/2017 às 17:16
ACRESCENTA A ALÍNEA E AO INCISO XXXIII DO § 9º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.
Publicada no D.O. de 10/10/17.