29/08/2017 às 14:47
29/08/2017 às 14:44
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7.335, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, QUE CONSTITUI COMISSÃO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 25/08/17.